POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA cumpre com as obrigações que para si decorrem da Lei de Proteção de Dados e da Lei de tratamento de dados pessoais e de proteção da privacidade no sector das telecomunicações eletrónicas. A nossa Política de Privacidade e Cookies explica como iremos tratar qualquer informação pessoal que nos fornecer quando usar este website e os serviços que, por este meio, disponibilizamos.
1.Recolha e Registo de Dados
FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores do seu site e, como tal, recolhe apenas as informações pessoais daqueles que as facultem voluntariamente, e assim também, apenas as utiliza para os fins para os quais foram fornecidas.
Os dados pessoais recolhidos pela FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA, são processados automaticamente e destinam-se à gestão da ficha do cliente, dos seus serviços e dos seus pedidos de apoio e suporte. A recolha e tratamento de dados pessoais tem ainda como finalidade o seu uso para contactos por parte da FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA, para efeitos de:
- • Garantir o normal funcionamento do serviço contratado, nomeadamente fornecendo dados para sua gestão e faturação;
- • Comunicar intervenções programadas, reportar problemas e/ou outras situações de relevância e/ou impacto nos seus serviços ou vias de suporte;
- • Promover a comunicação exigida contratualmente, usando a via, para tal, estipulada (Condições Gerais de prestação de serviço);
- • Envio de informações de âmbito generalista e publicitário em relação à FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA, e aos serviços por ela prestados
Os dados fornecidos estão integrados numa base de dados, sendo o seu tratamento automatizado, organizado e mantido diretamente pela FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA, de acordo com a Lei 67/98 de 26 de Outubro. Os menores de 18 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no site.
2. Retificação ou eliminação dos dados fornecidos
2.1. Fornecimento de dados e retificação
Nos termos da legislação aplicável assiste ao utilizador o direito de acesso, retificação dos seus dados, ora assim a FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA, oferece ao CONTRATANTE o acesso permanente aos seus dados, viabilizando, assim, a sua retificação a todo tempo.
A acessibilidade do CONTRATANTE aos seus dados é garantida através de uma área reservada, devidamente protegida, primeiro por obrigatoriedade de autenticação e depois por um certificado SSL, de forma a, assim, garantir que os dados pessoais do CONTRATANTE estão a salvo do acesso indevido por terceiros não autorizados.
2.2. Livre fornecimento de dados e aceitação da presente política de privacidade
Qualquer utilizador poderá livremente optar por fornecer ou não os seus dados.
O preenchimento da ficha de clientes, formulário de contacto e formulário de subscrição de newsletter é tida como indicação voluntária de dados e é entendida como declaração de aceitação por parte do CONTRATANTE da presente política de privacidade, bem como do tratamento e armazenagem desses dados, pela FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA, para os fins comerciais a que se destinam.
Ora, assim, a FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA, reserva-se no direito de armazenar e usar os dados fornecidos pelo CONTRATANTE até declaração expressa deste a solicitar a sua eliminação.
2.3. Eliminação dos dados
Muito embora a FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA, não se comprometa a armazenar os dados do CONTRATANTE depois de excedidos os prazos para renovação dos seus serviços e/ou após a rescisão do contrato sem que haja uma informação expressa acerca, a FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA, não poderá aferir com certeza se o CONTRATANTE pretende ou não manter-se inscrito como cliente FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA.
Assim, se for do interesse do CONTRATANTE não mais ser contactado pela FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA, e que a FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA, não mais guarde os seus dados, deverá solicitar por forma expressa a eliminação dos seus dados das nossas bases de dados.
3. Segurança e utilização da sua informação
A FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA, compromete-se a não vender nem alugar ou transmitir ou sob qualquer outro título, a terceiros quaisquer dados pessoais enviados pelos utilizadores do nosso site, sem prejuízo de o fazer mediante autorização do utilizador ou quando seja legalmente obrigado. A FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA, assegura que, tanto quanto é exigível e atendível, foram adotadas e organizadas as medidas técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, alteração e/ou difusão acidental ou ilícita, não autorizadas dos dados pessoais.
Qualquer tentativa de violação da base de dados do presente site será objeto de acção penal e queixa-crime, conforme previsto na legislação portuguesa referente a bases de dados e poderá implicar responsabilidade civil e criminal.
4. Conservação da informação pessoal
Após a recolha de informação pessoal individualizada transmitida voluntariamente pelo utilizador, a FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA, procederá à sua conservação e manutenção pelo período necessário à finalidade do seu tratamento nos termos da notificação à CNPD, até instruções em contrário, ou até que a lei exija a respetiva eliminação.
A conservação dessa informação permite que a FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA, continue a fornecer serviços personalizados sem interrupção, salvo oposição expressa do Utilizador.
Apesar disto a FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA, não é obrigada a armazenar os dados do CONTRATANTE depois de excedidos os prazos para renovação de todos os seus serviços, sem que estes sejam pagos.
5. Entidade responsável
A entidade responsável pelo tratamento da Base de Dados é a FRUTAS TERESO – COMÉRCIO DE FRUTOS E HORTÍCOLAS LDA com sede em Ferrarias,8365-084 Algoz, com a pessoa coletiva nº 503776866, podendo qualquer interessado entrar em contacto com ela através dos seguintes contactos:
- FRUTAS TERESP – Comércio de Frutos e Hortícolas Lda.
- Ferrarias 8365-084 Algoz, Silves
- Email: info@frutastereso.pt
- Telefone: +351 282 575 260
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A nossa política de Cookies
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Aceitação destes termos
Ao utilizar este site, o utilizador concorda com a recolha e uso das suas informações tal como estabelecido nesta Política de Cookies.
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RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
Caro cliente,
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito disponibilizamos toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expôr a sua contestação.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
- CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
- CACCVA – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/
- CICAP – Centro de de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.cicap.pt/
- CIMAAL – Centro de de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo de Algarve http://www.ciab.pt/pt/
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
- CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros https://www.cimpas.pt/
Conforme Lei n.o 144/2015 para resolução de litígios consulte:
- CNIACC – Telefone: 21 384 7484
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- E-mail: cniacc@fd.unl.pt
- Site: www.arbitragemdeconsumo.org
